ECA 35 anos: avanços na proteção de crianças e adolescentes

Em 13 de julho de 1990, o Brasil deu um passo histórico na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Considerado uma das legislações mais avançadas do mundo em relação à proteção infantojuvenil, o ECA completa 35 anos em 2025, sendo essencial revisitarmos seus marcos, avanços e os desafios que ainda persistem — principalmente quando falamos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

O que é o ECA e por que ele foi criado?

O ECA (Lei nº 8.069/1990) foi criado para regulamentar o artigo 227 da Constituição Federal de 1988, que estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com absoluta prioridade, os direitos das crianças e dos adolescentes.

Inspirado na Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU (1989), o ECA rompe com a lógica da doutrina da situação irregular, que tratava crianças pobres ou “desajustadas” como objeto de tutela ou repressão. Em seu lugar, passou-se a adotar a doutrina da proteção integral, reconhecendo meninos e meninas como sujeitos de direitos.

Avanços concretos nos 35 anos do ECA

Ao longo das últimas décadas, o Estatuto permitiu avanços significativos, como:

• Criação e fortalecimento de conselhos tutelares, que atuam diretamente na proteção de direitos;
• Redução da mortalidade infantil, com políticas públicas integradas nas áreas de saúde e assistência social;
• Aumento no acesso à educação básica, com políticas de universalização do ensino;
• Maior visibilidade e responsabilização de crimes contra crianças e adolescentes, como abuso sexual e negligência;
• Instituição do Sistema de Garantia de Direitos, envolvendo conselhos de direitos, Ministério Público, Defensoria, organizações da sociedade civil e outros.

Desigualdade ainda é um desafio

Apesar dos avanços, os desafios ainda são grandes. Crianças negras, indígenas, pobres e moradoras de periferias ainda enfrentam desigualdades graves no acesso a direitos fundamentais. O trabalho infantil, a evasão escolar, a violência doméstica e a exploração sexual continuam afetando milhares de meninas e meninos.

Além disso, a crescente exposição à violência digital, o discurso de redução da maioridade penal e os cortes em políticas sociais ameaçam retrocessos.

Como proteger crianças em situação de vulnerabilidade?

A proteção integral passa por ações concretas e cotidianas. Algumas estratégias incluem:

• Fortalecimento da rede de proteção local, com diálogo entre escolas, CRAS, conselhos tutelares e organizações da sociedade civil;
• Capacitação contínua de profissionais que atuam com crianças e adolescentes;
• Espaços de escuta ativa e acolhimento, como rodas de conversa, oficinas e encontros formativos;
• Promoção do protagonismo juvenil, por meio da arte, esporte, cultura e participação cidadã — como fazemos diariamente na Associação Querubins.

Perspectivas para o futuro: qual ECA queremos para os próximos 35 anos?

É preciso garantir que o ECA não seja apenas um conjunto de leis no papel, mas uma diretriz viva nas políticas públicas e nas ações da sociedade. Para isso, é necessário:

• Investir em políticas públicas contínuas e bem financiadas;
• Garantir orçamento para infância e adolescência nos municípios;
• Ampliar o acesso à cultura, esporte e arte como direitos;
• Fortalecer a atuação das OSCs, que têm papel fundamental na proteção e no desenvolvimento de crianças e adolescentes em contextos de vulnerabilidade.

Nosso Papel na Garantia de Direitos

O Estatuto da Criança e do Adolescente segue sendo uma conquista civilizatória e um instrumento fundamental para transformar realidades. Na Associação Querubins, acreditamos que proteger é mais do que acolher — é criar caminhos de autonomia, escuta, expressão e pertencimento.

Cuidar da infância é construir o futuro.