A criança do bairro nobre tem um parque a dois quarteirões. Tem biblioteca perto, museu de fim de semana, quadra iluminada onde pode ficar até às oito da noite. Vai para a escola num percurso de quinze minutos. Tem calçada para andar de bike, faixa de pedestre, árvores que fazem sombra no caminho.
A criança da periferia da mesma cidade faz quarenta minutos de ônibus para a escola. Não tem parque no bairro, tem uma praça com dois bancos quebrados e um escorregador sem manutenção. A rua para brincar não existe: não tem calçada e tem muito carro. A biblioteca mais próxima fica num bairro que ela raramente visita. À noite, não sai.
Essas duas crianças vivem na mesma cidade. Têm os mesmos direitos na Constituição. Mas o território as separa com uma precisão brutal: em acesso, em oportunidade, em segurança, em possibilidade de explorar o mundo e de construir quem são. O endereço, uma vez mais, é destino.
O ODS 11 — Cidades e Comunidades Sustentáveis — prevê que as cidades sejam inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis para todas as pessoas. Para cumprir essa meta no Brasil, é preciso falar de periferias. É preciso falar de crianças. E é preciso falar do direito à cidade, um conceito desenvolvido pelo filósofo Henri Lefebvre que vai muito além de ter onde morar, e que inclui o direito de participar da vida urbana plenamente: de usar, de desfrutar, de transformar o espaço urbano.
O ODS 11 e o que ele significa para crianças e periferias
O undécimo Objetivo de Desenvolvimento Sustentável estabelece metas que incluem: garantir acesso de todos a habitação adequada e serviços básicos; proporcionar acesso a sistemas de transporte seguros e acessíveis; aumentar a urbanização inclusiva e sustentável; proteger o patrimônio cultural e natural; reduzir o impacto ambiental negativo das cidades; proporcionar acesso universal a espaços públicos seguros, inclusivos e acessíveis.
Para o Brasil, com um dos mais altos índices de urbanização do mundo e com parte significativa dessa urbanização sendo precária e periférica, cumprir o ODS 11 é fundamentalmente resolver a desigualdade urbana. E essa desigualdade urbana tem um rosto que raramente aparece nas discussões sobre políticas de desenvolvimento urbano: o rosto das crianças que vivem nas periferias e que têm o direito à cidade negado de múltiplas formas.
O direito à cidade não é o direito de estar na cidade, de existir nela como morador. É o direito de participar plenamente dela: de usar seus espaços, de desfrutar de seus recursos, de influenciar como ela é construída. Crianças de periferia existem na cidade. Raramente têm acesso a ela.
O direito à cidade: conceito e implicações
O conceito de direito à cidade, formulado pelo filósofo Henri Lefebvre em 1968 e ampliado por David Harvey e outros pensadores urbanos, vai além da ideia de ter moradia. É o direito de habitar o espaço urbano plenamente, de usar seus recursos, de participar de suas decisões, de transformá-lo segundo as necessidades e os desejos de quem o vive.
Para crianças e adolescentes, o direito à cidade tem dimensões específicas: o direito de brincar em espaços seguros e estimulantes, de se mover com liberdade e segurança pelo território, de acessar cultura, arte e educação próximos ao local onde vivem, de participar das decisões sobre os espaços que frequentam, de não ter o desenvolvimento limitado pelo endereço.
No Brasil, esse direito está formalizado de diversas formas: no Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 4º, que garante o direito a cultura, esporte e lazer), no Estatuto da Cidade, na Constituição Federal. Na prática, é um direito que funciona de forma profundamente desigual, garantido para crianças de bairros que já têm infraestrutura, negado para crianças de periferias que precisam dele com mais urgência.
O que a cidade oferece vs o que as periferias têm
A tabela abaixo organiza as principais dimensões do direito à cidade e compara o que bairros de maior renda oferecem com o que muitas periferias não têm, tornando visível a desigualdade urbana que afeta o desenvolvimento de crianças:
| Dimensão do direito à cidade | O que bairros de maior renda têm | O que muitas periferias não têm |
| Espaços de lazer e brincadeira | Parques equipados e conservados, praças iluminadas, ciclovias, quadras com manutenção | Praças sem equipamento ou sem manutenção; espaços tomados por lixo ou violência; ausência de verde |
| Mobilidade e transporte | Opções de transporte frequentes e seguras; distâncias menores a serviços essenciais | Transporte irregular e superlotado; distâncias longas para escola, saúde e cultura; calçadas inexistentes |
| Acesso a cultura e educação | Bibliotecas, museus, teatros, cinemas, atividades culturais acessíveis por proximidade | Ausência de equipamentos culturais; custo de deslocamento como barreira; programas pontuais sem continuidade |
| Segurança | Iluminação pública adequada; menor incidência de violência; policiamento que gera sensação de proteção | Iluminação deficiente; violência comunitária que restringe mobilidade; policiamento que gera medo |
| Meio ambiente e saúde | Saneamento básico universal; menor poluição; arborização que ameniza temperatura | Saneamento precário ou inexistente; poluição sonora e do ar maior; ausência de arborização |
O que a tabela revela é que a desigualdade urbana não é apenas de conforto ou de estética — é de desenvolvimento. Cada uma das dimensões listadas tem impacto direto sobre as oportunidades de crescimento cognitivo, emocional, social e físico de crianças. A ausência de parques, de bibliotecas, de transporte seguro e de espaços culturais não é inconveniente, é privação de desenvolvimento.
O corpo que não pode usar a cidade: mobilidade e medo
Uma das dimensões mais invisíveis da exclusão urbana é o que pesquisadores de urbanismo chamam de “mobilidade do medo”, a restrição da circulação de crianças e adolescentes no espaço urbano por razões de segurança. Em muitas periferias brasileiras, o território que as crianças podem usar com liberdade é radicalmente menor do que o território em que vivem.
Mães que não deixam os filhos saírem depois das cinco da tarde. Adolescentes que fazem cálculos sobre quais ruas atravessar e quais evitar. Crianças que não conhecem o parque de outra comunidade porque a fronteira entre os territórios é mantida pela violência. O espaço urbano que deveria ser espaço de exploração, de descoberta e de desenvolvimento torna-se, para muitas dessas crianças, espaço de risco e a resposta é o confinamento.
Esse confinamento tem custos de desenvolvimento: menos brincadeira livre, menos exploração, menos interação com pares de contextos diferentes, menos exposição a estímulos variados. O medo não apenas limita a mobilidade, limita o desenvolvimento.
O que a mobilidade restrita custa para o desenvolvimento de crianças
- Menos brincadeira livre ao ar livre, essencial para desenvolvimento motor, social e criativo
- Menor contato com pares de diferentes contextos, que amplia perspectivas e habilidades sociais
- Menor autonomia progressiva, que é parte necessária do desenvolvimento da adolescência
- Mais tempo dentro de casa, com menor estímulo físico e maior exposição a telas
- Restrição dos projetos de vida: o adolescente que não sai do bairro tem horizontes menores de possibilidade
Espaços de brincadeira como direito e como necessidade de desenvolvimento
A brincadeira não é o que crianças fazem quando não há nada mais importante. É o trabalho mais importante da infância, o principal mecanismo pelo qual crianças desenvolvem linguagem, criatividade, regulação emocional, habilidades sociais e sentido de agência.
E para que a brincadeira aconteça, especialmente a brincadeira livre e ao ar livre, é necessário espaço. Um espaço seguro, estimulante, adequado à faixa etária. A ausência desse espaço não é apenas inconveniente, é privação de um direito e de uma necessidade de desenvolvimento.
No Brasil, o acesso a parques e praças de qualidade tem distribuição profundamente desigual. Bairros de maior renda têm acesso a equipamentos de lazer de melhor qualidade, em maior número e mais bem conservados. Periferias têm, quando têm, praças abandonadas, sem iluminação, sem manutenção e frequentemente sem segurança.
O que os dados mostram sobre acesso a espaços de lazer no Brasil
- Segundo o IBGE, o acesso a áreas verdes e parques é significativamente menor em municípios de menor IDH e em regiões periféricas de grandes cidades
- Bairros de maior renda têm em média mais do que o dobro da área verde por habitante em comparação com periferias da mesma cidade
- A qualidade e a manutenção dos equipamentos de lazer também é desigual: parques nas periferias têm maior proporção de equipamentos quebrados ou ausentes
- A sensação de segurança nos espaços públicos é significativamente menor nas periferias, o que reduz o uso mesmo quando o espaço existe
Cultura, arte e lazer nos territórios periféricos
O acesso à cultura — a museus, teatros, cinemas, bibliotecas, espetáculos e eventos culturais, é uma das dimensões mais desiguais do direito à cidade. Equipamentos culturais estão concentrados nas regiões centrais e nos bairros de maior renda de cidades brasileiras. Para famílias de periferia, o custo de deslocamento, de ingresso e do tempo de transporte funciona como barreira efetiva.
Isso não significa que a periferia não tem cultura. A cultura periférica (o funk, o samba, o rap, o grafite, o forró, as festas comunitárias, os coletivos culturais, os projetos de arte de base) é rica, diversa e produzida com os recursos que existem. O problema é a hierarquia implícita que trata a cultura central como “alta cultura” à qual todos deveriam ter acesso, enquanto invisibiliza a produção cultural dos territórios.
Uma política urbana que leva o ODS 11 a sério investe em equipamentos culturais nos territórios periféricos, não apenas em atividades itinerantes que chegam uma vez por mês, valoriza e apoia a produção cultural local, e reconhece a periferia como produtora de cultura, não apenas como receptora.
O que funciona: experiências e políticas com evidência
Urbanização participativa de periferias
Processos de urbanização de favelas e periferias que incluem a participação dos moradores, inclusive de crianças e adolescentes, na definição de prioridades e no desenho dos espaços tendem a produzir resultados mais duradouros e mais adequados às necessidades reais do território. O programa Favela-Bairro no Rio de Janeiro e o urbanismo social de Medellín (Colômbia) são referências internacionais de como a intervenção urbana com participação comunitária transforma territórios e vidas.
Equipamentos culturais e educativos nos territórios
Bibliotecas comunitárias, centros culturais de bairro, quadras poliesportivas com gestão comunitária, parques com programação, quando implantados nos territórios periféricos com gestão adequada e programação contínua, esses equipamentos têm impacto documentado sobre o desenvolvimento de crianças e sobre o sentido de pertencimento e de dignidade das comunidades.
Mobilidade urbana e transporte
Investimento em transporte público de qualidade, que conecte periferias a centros de saúde, educação e cultura com frequência, segurança e custo acessível, é uma das intervenções de maior impacto no direito à cidade. No Brasil, a lógica histórica tem sido o inverso: investimento em infraestrutura viária que serve ao automóvel privado e negligência do transporte coletivo que serve a quem não tem carro.
Espaços de criança na cidade
Iniciativas de urbanismo que pensam especificamente nas crianças, calçadas escolares seguras, percursos de casa à escola sem cruzamentos perigosos, espaços de brincadeira distribuídos nos bairros em vez de concentrados em parques únicos, têm impacto documentado sobre o uso do espaço urbano por crianças e sobre o desenvolvimento de sua autonomia progressiva.
O que funciona para ampliar o direito à cidade de crianças nas periferias
- Equipamentos culturais e educativos nos territórios, não apenas no centro das cidades
- Urbanização participativa que inclui crianças e adolescentes nas decisões sobre o espaço
- Calçadas escolares e percursos seguros que ampliam a autonomia de mobilidade
- Programas de contraturno nos territórios, que suprem parte do que a infraestrutura urbana não oferece
- Parques e praças com manutenção e programação contínua, não apenas inauguração
- Transporte público de qualidade que conecte periferias aos recursos da cidade
O papel das organizações sociais nos territórios
Organizações sociais que atuam em territórios periféricos desempenham um papel que vai além do atendimento direto: são parte da infraestrutura social e cultural que o Estado não forneceu. Quando uma organização social oferece espaço de lazer, atividades culturais, biblioteca comunitária, quadra de esporte ou simplesmente um lugar seguro para estar, está exercendo, concretamente, o direito à cidade que o território não oferece.
Esse papel é insubstituível e limitado. Uma organização social não pode ser o único parque, a única biblioteca e o único espaço cultural de um território. Mas pode ser o ponto de partida e pode, ao mesmo tempo, fazer advocacy por políticas que transformem o território de forma mais estrutural.
O que organizações sociais podem fazer pelo direito à cidade de crianças
- Oferecer espaço físico de qualidade (limpo, seguro, estimulante) que complementa a precariedade da infraestrutura urbana
- Criar atividades culturais, artísticas e de lazer que ampliam o que o território não tem
- Facilitar o acesso de crianças a equipamentos e eventos culturais fora do território: excursões, passagens, acompanhamento
- Documentar e denunciar as precariedades do território: o estado das praças, a ausência de iluminação, a falta de saneamento
- Participar dos conselhos municipais de política urbana, saúde, educação e assistência social, onde as decisões sobre o território são tomadas
- Criar espaços de escuta e de participação de crianças e adolescentes sobre o que querem para o bairro
Como incluir crianças e adolescentes na discussão sobre o próprio território
- Mapas do bairro onde crianças marcam os lugares que amam, os que têm medo e os que gostariam que existissem
- Projetos de fotografia que documentam o território pela perspectiva das crianças
- Debates sobre o que falta e o que poderia mudar, com encaminhamento ao poder público
- Participação em audiências públicas sobre planos diretores e orçamento participativo
- Projetos de arte urbana que colocam a voz das crianças no espaço físico do bairro
Conclusão
O ODS 11 é sobre cidades, mas é fundamentalmente sobre pessoas. E sobre quais pessoas têm o direito de usufruir plenamente do que a cidade pode oferecer. No Brasil, a resposta a essa pergunta tem muito a ver com o bairro onde se nasce: se é um bairro com parques, com cultura, com transporte, com segurança ou se é uma periferia onde nada disso existe da forma que deveria.
Crianças e adolescentes de periferia têm o mesmo direito à cidade que qualquer outra criança. Mas o direito formal sem as condições materiais para exercê-lo é uma promessa vazia. Cumprir o ODS 11 no Brasil significa transformar periferias em territórios onde crianças possam brincar, explorar, aprender, criar e crescer, não apenas sobreviver.
Para a Associação Querubins, que existe num território periférico de Belo Horizonte, o ODS 11 não é uma meta distante. É a realidade cotidiana das crianças que atende. É o parque que não existe a dois quarteirões. É a biblioteca que fica longe demais. É o espaço que a organização tenta ser, com todos os seus limites, enquanto o território espera pelo que merece há décadas.
