O prefeito anunciou um novo programa de contraturno escolar para crianças vulneráveis. Orçamento aprovado. Equipe da secretaria contratada. Trinta e seis meses depois, o programa atendia a metade das crianças previstas, com qualidade abaixo do esperado e custos acima do projetado. Na mesma cidade, há organizações sociais que atendem crianças vulneráveis há quinze anos, com equipes treinadas, vínculos com as famílias e resultados documentados. Nunca foram chamadas para conversar sobre o programa.
Essa situação não é exceção. É padrão. O Estado brasileiro tem dificuldade crônica de entregar serviços sociais de qualidade, especialmente em territórios periféricos, especialmente com continuidade ao longo do tempo. Organizações da sociedade civil têm capacidade instalada, conhecimento territorial e vínculos comunitários que o Estado frequentemente não consegue replicar. E os dois setores frequentemente operam em paralelo, sem que a parceria que poderia potencializar o impacto de ambos aconteça.
O ODS 17 — Parcerias para a Implementação — reconhece que nenhum ator sozinho tem os recursos, o conhecimento e a capilaridade necessários para alcançar os objetivos de desenvolvimento sustentável. Que a agenda de 2030 exige colaboração entre governos, setor privado e sociedade civil de forma genuína e estruturada. No Brasil, essa colaboração existe, mas muito aquém do seu potencial.
Este artigo explora como OSCs e poder público podem trabalhar juntos de forma mais eficaz, o que torna as parcerias funcionar, o que as sabota, e o que cada ator precisa fazer diferente.
O ODS 17 e o campo social brasileiro
O décimo sétimo Objetivo de Desenvolvimento Sustentável é o objetivo dos objetivos: reconhece que cumprir todos os outros exige parceria, entre países ricos e pobres, entre setor público e privado, entre governos e sociedade civil. Sua lógica é simples: os problemas são grandes demais e complexos demais para qualquer ator resolver sozinho.
No Brasil, essa lógica se aplica com urgência particular ao campo social. O Estado tem mandato, recursos e escala, mas frequentemente falta agilidade, proximidade territorial e capacidade de inovação. Organizações sociais têm expertise, vínculos comunitários e capacidade de personalizar o atendimento, mas frequentemente faltam escala e sustentabilidade financeira. A parceria entre os dois poderia resolver o que nenhum dos dois resolve sozinho.
OSCs e poder público não são concorrentes pela mesma fatia de um orçamento pequeno. São parceiros com capacidades complementares no enfrentamento de problemas que nenhum dos dois resolve sozinho. Quando entendem isso, o impacto de ambos cresce.
Por que OSCs e Estado precisam um do outro
O que o Estado tem e as OSCs precisam
- Escala: o Estado pode alcançar todo o território, todo o município, toda a população-alvo de uma política
- Recursos: o orçamento público é a maior fonte de financiamento do campo social e deve ser
- Mandato democrático: o Estado age em nome de toda a sociedade, não de uma comunidade ou causa específica
- Continuidade institucional: políticas públicas deveriam sobreviver a mudanças de governo quando bem desenhadas
O que as OSCs têm e o Estado precisa
- Proximidade territorial: organizações enraizadas no território conhecem sua dinâmica de uma forma que o Estado raramente consegue replicar
- Vínculos de confiança com a comunidade: famílias que desconfiam do Estado frequentemente confiam em organizações locais
- Agilidade e inovação: OSCs podem experimentar e adaptar com velocidade que burocracias governamentais raramente conseguem
- Conhecimento acumulado: décadas de trabalho com um problema específico produzem conhecimento que o Estado sistematicamente subutiliza
- Capital humano especializado: equipes que escolheram trabalhar com causas específicas por convicção tendem a ter mais engajamento do que servidores designados
O marco legal das parcerias: o MROSC
A Lei nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), foi um avanço significativo na regulação das parcerias entre OSCs e poder público no Brasil. Criou instrumentos mais claros, simplificou processos, estabeleceu maior transparência e reduziu a insegurança jurídica que historicamente marcava as relações entre Estado e organizações sociais.
O MROSC instituiu dois instrumentos principais: o Termo de Fomento (para iniciativas propostas pela OSC) e o Termo de Colaboração (para iniciativas propostas pelo Estado). Estabeleceu regras sobre seleção, execução e prestação de contas. E buscou equilibrar controle e agilidade, numa tensão que ainda não foi completamente resolvida na prática.
Sete anos depois da sua vigência plena, o MROSC avançou, mas ainda encontra resistências: gestores públicos que não conhecem o marco, OSCs que não têm capacidade técnica para cumprir suas exigências, e uma cultura de desconfiança mútua que a lei sozinha não transforma.
Modalidades de parceria: o que existe e quando usar
A tabela abaixo organiza as principais modalidades de parceria entre OSCs e poder público, o que cada uma é, e quando funciona melhor:
| Modalidade | O que é | Quando funciona melhor |
| Termo de Fomento | Repasse público para OSC executar atividade de interesse público proposta pela própria OSC | Quando a OSC tem projeto inovador alinhado às políticas públicas e capacidade de execução |
| Termo de Colaboração | Repasse público para OSC executar política pública definida pelo governo | Quando o Estado sabe o que quer mas reconhece que a OSC tem maior capacidade de execução territorial |
| Convênio (modalidade anterior ao MROSC) | Instrumento mais antigo de parceria, ainda em uso em alguns estados e municípios | Transição para MROSC ainda em curso em muitos entes federativos |
| Acordo de Cooperação | Parceria sem repasse de recursos financeiros: troca de capacidades, infraestrutura ou serviços | Quando cada parceiro contribui com o que tem sem necessidade de transferência financeira |
| Contrato de Gestão | OSC assume gestão de equipamento público (escola, UBS, centro cultural) mediante repasse | Quando o Estado prefere delegar a gestão a organização com mais agilidade e proximidade territorial |
O que faz uma parceria funcionar
Parcerias entre OSCs e poder público que funcionam não são acidente. Têm em comum um conjunto de condições que precisam ser construídas ativamente pelos dois lados.
Alinhamento de missão, não apenas de interesse
As parcerias mais duradouras e mais impactantes são aquelas em que Estado e OSC compartilham não apenas o interesse no recurso financeiro, mas um entendimento comum sobre o problema a ser resolvido, a população que precisa ser atendida e os valores que devem guiar o trabalho. Parcerias motivadas apenas pelo financiamento tendem a ser frágeis, se o recurso acaba, a relação acaba.
Clareza de papéis desde o início
Um dos maiores geradores de conflito em parcerias é a ambiguidade sobre quem decide o quê: quem define as metas, quem avalia os resultados, quem responde quando algo dá errado, quem tem a palavra final sobre mudanças de rota. Parcerias que começam com clareza sobre esses pontos, por escrito, têm muito mais chance de sobreviver às dificuldades que inevitavelmente aparecem.
Comunicação contínua e transparente
Parcerias falham quando problemas são escondidos até ficarem grandes demais. O gestor público que descobre que a OSC está com dificuldade de execução somente no relatório semestral ou a OSC que descobre que o gestor mudou as prioridades políticas e ninguém avisou, está numa relação que não tem comunicação suficiente para ser chamada de parceria.
Respeito pela expertise de cada lado
O Estado que contrata uma OSC para executar um serviço e depois interfere em cada detalhe do como o serviço é prestado, escolhendo metodologia, definindo perfil de equipe, controlando horários, está desperdiçando exatamente o que a OSC tem de mais valioso: a capacidade de adaptar ao território. E a OSC que assina um Termo de Colaboração e depois executa do jeito que quer, ignorando os objetivos do poder público, está quebrando a confiança que é a base da parceria.
Condições que sustentam parcerias eficazes entre OSCs e poder público
- Alinhamento genuíno de missão e valores, não apenas de interesse no recurso
- Clareza de papéis e responsabilidades desde o início, por escrito, revisada periodicamente
- Comunicação regular e transparente, com espaço para relatar dificuldades sem punição
- Indicadores e metas construídos em conjunto, não impostos unilateralmente
- Reconhecimento mútuo da expertise de cada lado, o Estado sabe de política; a OSC sabe do território
- Mecanismo de resolução de conflitos acordado antes que os conflitos apareçam
- Avaliação periódica da parceria, o que está funcionando, o que precisa ajustar, se vale continuar
Armadilhas comuns e como evitá-las
O que sabota parcerias entre OSCs e poder público
- Parceria motivada exclusivamente pelo financiamento, que se dissolve quando o recurso acaba
- Estado que trata OSC como extensão da burocracia pública, com microcontrole que elimina a agilidade que justificava a parceria
- OSC que terceiriza a missão para o financiador, executando o que o Estado quer, não o que acredita ser melhor
- Prestação de contas como fim em si mesmo, documentação que consome mais energia do que a entrega para as pessoas
- Instabilidade política: parceria que funciona bem numa gestão e é abandonada na seguinte
- Ausência de avaliação de impacto, parceria que ninguém sabe se está produzindo resultados reais
- Assimetria não gerida: o poder público detém os recursos e tende a usar esse poder de forma excessiva
O que o Estado precisa fazer diferente
A maioria das análises sobre parcerias entre OSCs e poder público coloca o ônus de mudança nas OSCs, que precisam se profissionalizar, aprender a prestar contas, comprovar impacto. Isso é verdade, mas é apenas metade da história. O Estado também precisa mudar práticas que sistematicamente sabotam as parcerias.
O que o poder público precisa fazer diferente nas parcerias com OSCs
- Investir na relação antes do recurso: conhecer a OSC, seu histórico, sua capacidade, sua missão, antes de assinar qualquer instrumento
- Simplificar a burocracia de prestação de contas sem abrir mão da transparência, o custo administrativo de muitas parcerias compromete a eficiência que as justifica
- Financiar custos indiretos: equipe de gestão, capacitação, tecnologia, o que sustenta a operação mas que muitos editais não permitem financiar
- Criar continuidade entre gestões: institucionalizar parcerias que funcionam para que não dependam apenas da vontade de um gestor específico
- Ouvir as OSCs como especialistas, não apenas como executoras de decisões tomadas sem elas
- Pagar em dia: atrasos de repasse que comprometem a execução são um dos maiores geradores de conflito e de queda de qualidade
O que as OSCs precisam fazer diferente
OSCs que querem parcerias mais eficazes com o poder público também precisam investir em capacidades que nem sempre estão presentes.
O que OSCs precisam desenvolver para parcerias mais eficazes com o Estado
- Capacidade de mensurar e comunicar impacto, sem dados de resultado, a OSC é apenas fornecedora de serviço, não parceira de política
- Gestão financeira transparente e documentada, que demonstra que os recursos públicos são geridos com responsabilidade
- Clareza sobre a própria missão, para saber o que aceitar e o que recusar em parcerias que possam comprometer os valores
- Capacidade de advocacy: de usar os dados e as histórias do trabalho para influenciar as políticas que as financiam
- Rede com outras OSCs para ter mais voz e mais leverage nas negociações com o Estado
- Independência financeira relativa para não depender de uma única fonte que, se corta, desestrutura tudo
Parcerias para além do financiamento
O debate sobre parcerias entre OSCs e poder público frequentemente se reduz a dinheiro: qual o instrumento jurídico, quanto é repassado, como se presta contas. Isso é importante, mas é apenas uma das dimensões possíveis da colaboração.
Parcerias para além do financiamento incluem: OSCs que participam de conselhos de políticas públicas e influenciam a agenda; organizações que compartilham dados de território com secretarias que precisam tomar decisões; gestores públicos que participam de espaços de formação promovidos por OSCs; redes que fazem advocacy conjunto por melhores políticas; organizações que formam servidores públicos e servidores que fortalecem OSCs.
Essas formas de colaboração têm enorme potencial de impacto e frequentemente custam muito menos do que transferências financeiras. E constroem o tipo de relação de confiança mútua que é o substrato necessário para que as parcerias financeiras também funcionem melhor.
Formas de parceria OSC-Estado além do repasse financeiro
- Participação de OSCs em conselhos de políticas públicas: saúde, educação, assistência, direitos da criança
- Compartilhamento de dados e diagnósticos de território: OSCs com informações que o Estado não tem
- Formação cruzada: OSCs que formam servidores; servidores que fortalecem equipes de OSCs
- Advocacy conjunto: Estado e OSCs pressionando juntos por recursos federais e estaduais
- Espaços de co-criação de políticas: mesas de trabalho onde OSCs participam do desenho antes da execução
- Reconhecimento público: Estado que dá visibilidade ao trabalho das OSCs como parte da sua comunicação de impacto
Conclusão
O ODS 17 é o último dos objetivos, mas é, em muitos sentidos, o mais fundamental. Porque sem parcerias que funcionem, os outros dezesseis ficam como promessas no papel. E no campo social brasileiro, onde os problemas são estruturais, os recursos são insuficientes e a capilaridade necessária para chegar a todos é desafiadora, a parceria entre OSCs e poder público não é opção, é necessidade.
Mas parceria que funciona não é o que acontece quando Estado e OSC assinam um contrato. É o que acontece quando há alinhamento de missão, clareza de papéis, comunicação honesta, respeito mútuo pela expertise de cada lado e compromisso com o resultado para as pessoas, não apenas com o cumprimento formal dos instrumentos.
Para a Associação Querubins, o ODS 17 é agenda permanente. É a conversa com a secretaria municipal sobre como integrar o trabalho ao sistema de garantia de direitos. É a participação no Conselho Municipal de Direitos da Criança. É o edital público que financia parte das atividades e a diversificação de fontes que garante que o trabalho não depende de nenhum financiador único. É a construção, dia a dia, de uma relação com o poder público que seja de parceria real, não de dependência nem de hostilidade, mas de colaboração em torno de um objetivo compartilhado: que crianças de Belo Horizonte tenham a infância que merecem.