Toda criança brasileira tem direito a uma educação de qualidade. Esse é um princípio constitucional, um compromisso internacional, o Brasil é signatário da Agenda 2030 e do seu quarto objetivo, que prevê garantir educação inclusiva, equitativa e de qualidade para todos e, na prática, uma promessa ainda muito longe de ser cumprida.
O Brasil avançou imensamente em acesso à escola: o ensino fundamental atingiu cobertura quase universal. Mas acesso não é educação. Uma criança que está na escola e não aprende a ler no tempo esperado não está recebendo educação de qualidade. Um adolescente negro de periferia que tem desempenho sistematicamente inferior ao de um colega branco de classe média, frequentando escolas diferentes com investimentos diferentes, não está sendo educado de forma equitativa.
O ODS 4 exige das nações signatárias não apenas que as crianças estejam na escola, mas que a escola funcione para todas elas, independentemente de quem são, de onde vivem e de quanto suas famílias ganham. É por essa exigência, a mais justa e a mais difícil, que este artigo está escrito.
O ODS 4 e o que ele exige além do acesso
O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável número 4 vai muito além de garantir que crianças estejam matriculadas. Suas metas específicas incluem: garantir que todas as crianças completem o ensino primário e secundário com aprendizagem de qualidade; garantir acesso igualitário à educação técnica e superior; eliminar disparidades de gênero e garantir acesso igualitário para pessoas com deficiência e populações vulneráveis; garantir que jovens e adultos tenham competências relevantes para trabalho e cidadania; eliminar disparidades de qualidade entre escolas e muito mais.
Ler essas metas com a realidade educacional brasileira em mente é um exercício desconfortável. O Brasil está longe de cumpri-las, não por falta de lei ou de princípio, mas por falta de implementação, de financiamento e de vontade política sustentada ao longo do tempo.
Educação de qualidade não é o que acontece nas escolas que têm tudo. É o que acontece em todas as escolas. Enquanto a qualidade da educação que uma criança recebe depender do endereço em que ela nasceu, o ODS 4 estará distante.
A tríade: acesso, qualidade e equidade
Para entender onde o Brasil está no ODS 4, é útil distinguir três dimensões que o objetivo abrange e que o Brasil enfrenta de formas muito diferentes:
| Acesso | Qualidade | Equidade |
| O Brasil avançou muito: quase universal no ensino fundamental | O Brasil avançou pouco: desempenho médio baixo e estagnado em PISA e SAEB | O Brasil quase não avançou: desigualdades raciais, regionais e socioeconômicas persistem |
| 97% das crianças de 6 a 14 anos estão na escola, dado de 2022 | Apenas 45% dos estudantes do 5º ano têm aprendizado adequado em leitura (SAEB 2023) | Estudante negro tem desempenho médio 10 pontos abaixo do branco em leitura — SAEB |
| O desafio passou a ser manter as crianças na escola, especialmente no EM | O desafio é garantir que estar na escola signifique aprender | O desafio é garantir que o aprendizado chegue igualmente a todos |
O Brasil resolveu razoavelmente bem o problema do acesso e ficou prreso ali. A qualidade e a equidade continuam sendo os grandes desafios não resolvidos. E a armadilha é tratar “acesso” como suficiente: matricular crianças em escolas que não ensinam, que não as incluem, que não reconhecem quem elas são, não é educação. É presença sem aprendizagem.
O que os dados dizem sobre aprendizagem
Os dados de aprendizagem no Brasil são consistentemente preocupantes e há décadas não mostram melhora sustentada.
O que as avaliações revelam sobre aprendizagem no Brasil
- SAEB 2023: apenas 45% dos estudantes do 5º ano têm aprendizado adequado em leitura; em matemática, o percentual é ainda menor
- No 9º ano, menos de 30% têm aprendizado adequado em matemática, situação que piorou nas últimas avaliações
- No PISA 2022, o Brasil ficou abaixo da média da OCDE em leitura, matemática e ciências, posição que não se altera significativamente há duas décadas
- A evasão no ensino médio mantém-se em torno de 12% ao ano, representando centenas de milhares de jovens que saem do sistema sem concluir
- As maiores perdas de aprendizagem durante a pandemia concentraram-se nos estudantes de famílias de menor renda, ampliando a brecha preexistente
Esses números representam, por trás de cada ponto percentual, crianças que chegam ao fim do ensino fundamental sem saber ler de forma proficiente. Adolescentes que não conseguem interpretar um texto jornalístico ou resolver um problema matemático básico. Jovens que saem da escola sem as ferramentas mínimas para exercer a cidadania e participar do mercado de trabalho. Isso é uma emergência.
Os grupos mais afetados pelas desigualdades educacionais
A média nacional já é preocupante. Mas as médias escondem a extensão real da desigualdade, porque os grupos em maior desvantagem têm desempenhos muito abaixo da média, enquanto grupos em vantagem a puxam para cima:
| Grupo | Desigualdades específicas | O que precisaria mudar |
| Crianças negras | Menor desempenho em avaliações; maior evasão; menor presença em escolas de boa qualidade | Ação afirmativa na educação; combate ao racismo escolar; representatividade no currículo |
| Crianças em pobreza | Insegurança alimentar compromete aprendizagem; menor acesso a material e contraturno; famílias com menos capital cultural | PNAE robusto; contraturno universal; material escolar gratuito; apoio às famílias |
| Crianças com deficiência | Inclusão formal sem qualidade real; falta de professores formados; AEE insuficiente | Formação docente específica; sala de recursos em todas as escolas; profissionais de apoio |
| Crianças indígenas e quilombolas | Escola sem respeito à identidade cultural; currículo eurocêntrico; falta de professores da comunidade | Educação diferenciada reconhecida; formação de professores indígenas e quilombolas; currículo culturalmente adequado |
| Adolescentes (ensino médio) | Evasão de 12% ao ano; currículo percebido como irrelevante; falta de perspectiva de futuro | Reforma do EM com mais conexão real ao território; acesso a contraturno e atividades extracurriculares |
O professor como centro de qualquer estratégia real
Não existe educação de qualidade sem professores de qualidade. Essa frase é um clichê, mas clichês existem porque são verdadeiros. Todo o resto que se faz na educação (currículo, gestão, tecnologia, infraestrutura) passa pelo professor. E o Brasil tem tratado seus professores de uma forma que torna difícil atrair, reter e motivar os melhores profissionais para uma das funções mais importantes da sociedade.
O que está errado na valorização docente no Brasil
- Salários médios abaixo do que outras carreiras que exigem formação equivalente pagam, especialmente no início da carreira
- Jornada sobrecarregada com horas de trabalho em múltiplas escolas e pouco tempo para planejamento e formação
- Ausência de plano de carreira claro e meritocrático em muitos sistemas estaduais e municipais
- Formação inicial insuficiente, especialmente em didática, em gestão de sala de aula e em educação especial
- Formação continuada de baixa qualidade ou desconectada da prática real de sala de aula
O que funciona
Países que melhoraram sistematicamente a qualidade da educação fizeram isso colocando o professor no centro: aumentando salários para tornar a carreira competitiva, investindo em formação inicial rigorosa, criando tempo na jornada para planejamento e colaboração entre professores, e tornando a profissão socialmente valorizada. Não existe atalho que contorne o professor, tecnologia, currículo e gestão são mais eficazes quando o professor é valorizado e bem formado.
Currículo, pertencimento e o que as crianças encontram na escola
Uma escola pode ter a infraestrutura adequada, professores razoavelmente formados e material didático disponível e ainda assim falhar com determinados grupos de crianças porque o que acontece dentro dela não reconhece quem elas são.
O currículo é um documento político. O que se escolhe incluir e o que se escolhe excluir comunica, de forma implícita mas poderosa, quem importa e quem não importa. Um currículo que não inclui a história afro-brasileira e indígena de forma honesta e central, que a trata como apêndice ou como curiosidade, está comunicando às crianças negras e indígenas que sua história é periférica. Um currículo que não inclui representações de famílias diversas, de corpos diferentes, de formas variadas de existir, está comunicando a muitas crianças que elas não existem na escola.
A Lei 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino de história afro-brasileira e africana, e a Lei 11.645/2008, que incluiu história indígena, são avanços legislativos que ainda encontram resistência na implementação. Muitas escolas os cumprem formalmente apenas em novembro, como evento pontual, em vez de integrá-los ao currículo ao longo do ano.
Educação integral: o papel do contraturno e das OSCs
A educação integral, que entende a formação humana como algo que vai além da transmissão de conteúdos e que envolve desenvolvimento artístico, esportivo, cultural, emocional e cidadão, é um dos princípios mais potentes do ODS 4. E é, no Brasil, uma das mais subestimadas.
O Programa Mais Educação e sua continuidade (o Programa Escola em Tempo Integral) representaram avanços importantes na direção da educação integral. Mas cobertura e qualidade ainda são insuficientes, especialmente nos territórios de maior vulnerabilidade.
É aqui que organizações sociais como a Querubins têm um papel que não pode ser subestimado. Em territórios onde a escola não oferece contraturno de qualidade, onde não há atividades culturais acessíveis, onde não há espaços seguros de convivência e de aprendizagem além do horário escolar, a organização social preenche uma lacuna que o sistema público ainda não cobriu. Não para substituir a escola, mas para completar o que a educação integral exige e que a escola sozinha não consegue oferecer.
O que ainda falta e o que funciona
O que ainda impede o Brasil de cumprir o ODS 4
- Subfinanciamento da educação básica, especialmente nas redes municipais de menor capacidade fiscal
- Desvalorização da carreira docente: salários insuficientes e condições de trabalho inadequadas
- Currículo que não inclui a diversidade cultural e racial do Brasil de forma honesta e central
- Falta de educação especial de qualidade real: inclusão formal sem suporte
- Evasão no ensino médio sem resposta estrutural adequada
- Desigualdade de infraestrutura: escolas sem biblioteca, sem laboratório, sem quadra, sem internet, concentradas nos territórios mais vulneráveis
- Falta de integração entre escola e outros serviços de apoio: saúde, assistência social, cultura
O que funciona: evidências de políticas que melhoram a qualidade educacional
- Valorização docente: países que aumentaram salários e melhoraram formação viram melhora sustentada no aprendizado
- Educação infantil de qualidade: investimento nos primeiros anos tem retorno alto e sustentado ao longo da escolaridade
- Alimentação escolar de qualidade (PNAE): impacto documentado sobre frequência, atenção e desempenho
- Gestão baseada em dados: escolas e redes que monitoram aprendizagem e ajustam práticas produzem mais resultados
- Programas de contraturno bem conduzidos: impacto sobre evasão, aprendizagem e bem-estar socioemocional
- Engajamento das famílias: quando a escola e as OSCs constroem relação genuína com as famílias, o desempenho melhora
O que organizações sociais podem fazer pelo ODS 4
- Oferecer contraturno de qualidade que complementa o que a escola não cobre
- Criar espaços de leitura, de arte, de esporte e de cultura em territórios onde esses espaços não existem
- Articular com as escolas: não operar em paralelo, mas em parceria com os professores e a direção
- Apoiar o desenvolvimento socioemocional que o currículo escolar ainda não aborda com suficiência
- Acompanhar a trajetória educacional das crianças atendidas: identificar evasão, aprendizagem, necessidades específicas
- Fazer advocacy: participar dos conselhos de educação, pressionar por melhores políticas, dar voz às famílias dos territórios
Conclusão
Cumprir o ODS 4 no Brasil significa resolver simultaneamente três problemas de natureza diferente: um problema de acesso (especialmente creche e ensino médio), um problema de qualidade (o que acontece dentro da escola) e um problema de equidade (que a qualidade chegue igualmente a todos). Nenhum dos três se resolve sem o outro.
Uma escola que está aberta mas não ensina não está cumprindo o ODS 4. Uma escola que ensina bem para alguns e mal para outros não está cumprindo o ODS 4. Uma escola que ensina bem em média mas produz resultados radicalmente diferentes por raça, por renda e por território não está cumprindo o ODS 4.
Para a Associação Querubins, o ODS 4 não é uma meta abstrata da ONU. É o que justifica cada atividade de contraturno, cada livro que uma criança lê, cada movimento que um adolescente dança, cada conversa que fortalece o vínculo com a escola e com o aprendizado. A educação de qualidade que o Brasil ainda não oferece igualmente a todas as crianças é o espaço em que o trabalho da Querubins encontra seu sentido mais profundo.
